Afinal, o que é uma MP?

Um dos assuntos mais falados dessas semanas é o Corona Vírus. A pandemia que está colocando o mundo inteiro de quarentena, exige ações governamentais para tentar conter os danos econômicos e sociais que aparecem em conjunto com o isolamento. A iniciativa utilizada pelo Presidente Jair Bolsonaro é a de Medidas Provisórias como modo de tentar regular relações trabalhistas, aumento de orçamentos e até a delimitação de tributos nesse momento de crise.

Mas primeiro, vamos esclarecer o que é uma Medida Provisória? Na verdade, o termo é bem simples, se trata um instrumento com a mesma força que uma lei, adotada pelo Presidente da República (Poder Executivo) em casos de extrema urgência.

Mas por que isso é diferente de todas as nossas outras leis? Primeiramente, é importante ressaltar que nossas leis são feitas pelo Poder Legislativo e precisam ser aprovadas no Congresso Nacional. Além disso, a Medida Provisória produz efeitos imediatos. Mas isso não isso significa que o Presidente pode fazer medidas assim, cadê a nossa democracia? A nossa representatividade? A Medida Provisória tem o prazo máximo de duração de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. E precisa ser aprovada em 45 dias pela Câmara dos deputados ou dos Senadores, caso isso não aconteça, serão trancados todos os outros processos de ambas as casas para que se decida se a medida deve vigorar ou não.

Uma Medida Provisória pode virar lei? Sim, isso pode acontecer, porém ela precisará que ser aprovada no Congresso Nacional (junção entre a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores Federais) que é o processo comum de qualquer outra lei.

texto: Júlia Leal

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